O que é o Drawback?
O Drawback é um incentivo fiscal à exportação considerado, nos termos da Lei n.º 8.402/1992.
O regime está baseado na desoneração de impostos na importação ou eliminação de tributos incidentes sobre a aquisição de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados.
O regime é formado por três modalidades que podem ser ajustadas às necessidades das empresas e que proporcionam vantagens para a gestão de comércio exterior.
As vantagens do Drawback são diversas visando beneficiar as operações da exportação. Por meio dessas vantagens, as empresas conseguem abrir novos comércios, aumentar sua rentabilidade, melhorar a organização de seus processos e projetos etc.
Por isso que nesse artigo, separamos os principais benefícios do Drawback. Confira!
Vantagens do Drawback para as empresas de exportação
Para poder adquirir com as vantagens do Drawback, o produto deve ser industrializado, ou seja, deve ter passado por uma transformação, recondicionamento, montagem ou renovação e ter comprovado seu envio para o exterior, conforme os conceitos e especificações da norma.
É importante lembrar que no despacho aduaneiro das mercadorias que utilizam Drawback há necessidade de licenciamento de importação. Se utilizado com eficiência, o Drawback é uma importante ferramenta de desoneração tributária que envolve a cadeia produtiva.
Porém, também é importante lembrar que esse regime não pode ser concedido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional.
Entre as vantagens do Drawback podemos citar:
- Impulsionamento nas exportações
- Redução de custos tributários
- Diminuição dos custos de produção
- Oferecer preços mais baixos
- Ampliação das vendas
- Aumentar a margem de lucro
- Ter mais competitividade; expandir e conquistar novos mercados.
Lembrando que é fundamental conhecer os requisitos, as formas de enquadramento e os controles necessários para utilizar o regime Drawback, para poder desenvolver essas vantagens de forma organizada e eficaz.
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