O despachante aduaneiro é o profissional com habilitação outorgada pelo exportador ou importador, que é responsável por apresentar à autoridade aduaneira os documentos especificados na regulamentação tributária para fins de desembaraço aduaneiro de importação ou exportação.
Em outras palavras, seu trabalho consiste em representar os interessados junto aos mais diversos órgãos, também conhecidos como atores estatais, promovendo o controle aduaneiro, bem como empresas de comércio exterior e logística como armazéns, transitários, bancos e empresas certificadoras e portos e aeroportos.
O despachante aduaneiro também assessora importadores e exportadores que tenham por objeto o desembaraço aduaneiro de mercadorias originárias ou destinadas ao exterior, cujos procedimentos administrativos, jurídicos e tributários sejam complexos e exijam conhecimento técnico e operacional.
As operações aduaneiras no Brasil são complexas e sujeitas a múltiplas regras.
E para muitos deles, um simples descuido leva o interessado a uma multa que pode partir de R$ 500,00.Neste contexto, o despachante aduaneiro é utilizado para evitar erros e fazer cumprir os regulamentos aduaneiros.
Esta profissão teve início na era imperial e atualmente é regulamentada pela Instrução Normativa RFC nº 1.209/2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e assistente de despachante aduaneiro.
Esta norma estabelece que o interessado (importador ou exportador) pode realizar o desembaraço aduaneiro ele mesmo por meio de sua equipe ou contratar um despachante aduaneiro.
As responsabilidades de um despachante aduaneiro
O despachante aduaneiro e seus assistentes poderão, em nome de seus representantes, realizar atos relativos ao desembaraço aduaneiro de mercadorias, inclusive bagagens, transportadas por qualquer meio na importação ou exportação.
A principal tarefa do despachante aduaneiro é a elaboração da declaração aduaneira de importação ou exportação, que nada mais é do que uma proposta do local de destino que deve ser especificado para as mercadorias sujeitas a controlo aduaneiro, especificando o regime aduaneiro a ser aplicado a eles. das mercadorias e notificação dos elementos exigidos pelas alfândegas para a aplicação deste regime.
Os despachantes aduaneiros elaboram e assinam os documentos que servem de base para o despacho aduaneiro na importação e exportação, verificam o enquadramento tarifário das mercadorias em causa e providenciam o pagamento dos impostos de importação.
Além dos impostos, o despachante é responsável por recolher o pagamento do transporte internacional por conta do importador ou exportador, bem como os custos logísticos como transporte local, armazenagem, serviços correlatos e demais prestadores de serviços.O despachante aduaneiro também atua na verificação da mercadoria junto ao controle aduaneiro, para sua identificação ou quantificação, se necessário, salvo casos excepcionais, é realizado na presença do importador ou seu representante, neste caso a alfândega agente da Alfândega, que irá fazê-lo após a liberação pode obter.
Mercado de Trabalho
Os despachantes aduaneiros podem atuar nas áreas de desembaraço aduaneiro, indústria, negócios de importação ou exportação, consultoria, logística seja como funcionário ou montar sua própria empresa de serviços aduaneiros.
O mercado é amplo e o profissional aduaneiro pode atuar na área operacional, exercendo as atividades previstas na legislação, ou na área consultiva, assessorando empresas na implementação de suas operações logísticas internacionais, fixando preços, identificando os impostos ônus exige além do controle do fluxo de carga e descarga de produtos, o cumprimento de tratamento administrativo a fim de oferecer eficiência e agilidade aos seus clientes.
É uma profissão que exige conhecimentos aprofundados de direito e legislação, economia e matemática, pois trata de números, cotações, contratos, ilustrações de processos e procedimentos aduaneiros.
O salário médio varia por estado, tamanho da empresa e tempo de experiência.
Uma rápida pesquisa no guia salarial publicado pelo Sine (Serviço Nacional de Emprego) pode verificar que o salário está entre R$ 1.900,00 para iniciantes, até R$ 10.000,00 para cargos de gerência e diretoria, em nível sênior e master em empresas de médio e grande porte.
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