Reforma Tributária promulgada no Congresso: o que mudará?

O Brasil esperava há anos pela reforma tributária, que já é realidade e vem sendo implementada aos poucos em nosso país. O nosso sistema tributário é considerado extremamente complexo pela quantidade de impostos, regras e exceções ultrapassadas que dificultam o crescimento da economia.

 

Com a aprovação dessa reforma, as empresas dos mais diversos segmentos aguardam a simplificação tributária e a redução das burocracias e complexidades. Estima-se que atualmente as empresas gastam em média 1.500 horas por ano apenas para apurar e recolher tributos, além de enfrentarem a insegurança jurídica gerada pela complexidade das leis.

 

Diante desse cenário, a reforma tributária foi desenhada como uma necessidade de modernização do nosso sistema fiscal, trazendo mais eficiência, equidade e transparência, sendo uma peça fundamental para destravar o ambiente de negócios no Brasil!

 

A expectativa é que, com regras mais simples, as empresas ganhem fôlego para investir e gerar empregos, destravando o crescimento econômico do nosso país e trazendo eficiência ao sistema fiscal e produtivo.

 

Fique conosco para entender o que muda na prática!

 

As principais mudanças

A principal mudança trazida pela reforma tributária é a criação de um sistema dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), formado pelo CBS e pelo IBS.

 

O CBS será um imposto federal sobre bens e serviços que substituirá o PIS e a COFINS. Já o IBS será um tributo estadual, no lugar do ICMS e do ISS atuais.

 

Essa unificação representa uma grande simplificação. Atualmente, lidamos com uma multiplicidade de tributos sobre consumo – IPI, ICMS, ISS, PIS, COFINS – cada um com suas particularidades e burocracias. Com a reforma, esse emaranhado será consolidado em apenas dois tributos, trazendo mais eficiência e clareza.

 

Outro benefício é a redução da cumulatividade. Hoje, o mesmo valor é taxado múltiplas vezes ao longo da cadeia, onerando o produto final. Com o IVA dual, o imposto incidirá apenas sobre o valor agregado em cada etapa. Isso diminui o “custo Brasil” para o setor produtivo.

 

Vale notar que a implementação será gradual. O CBS entra em vigor em 2024 e o IBS só em 2026. Essa transição progressiva é importante para permitir que empresas se adaptem e se preparem adequadamente às mudanças.

 

Portanto, a adoção do IVA dual promete racionalizar a tributação sobre o consumo no Brasil. Menos burocracia, mais eficiência e um sistema mais transparente: esses são os principais benefícios esperados.

 

Implementação gradual

A implementação gradual da reforma tributária é um aspecto importante para viabilizar essa ampla transformação no sistema fiscal brasileiro.

 

A entrada em vigor da CBS já está ocorrendo neste ano de 2024, permitindo tempo hábil para que empresas se preparem e adaptem seus processos a essa mudança. Já a implementação do IBS ficou definida apenas para 2026.

 

Essa diferença de dois anos é estratégica. A adequação do ICMS e ISS estaduais ao modelo do IBS é um processo mais complexo, que envolve alinhamento entre os entes federativos. Portanto, esticar esse prazo faz sentido para amadurecer as negociações e garantir uma transição coordenada.

 

Outro benefício da gradualidade é evitar rupturas bruscas. As empresas poderão se planejar com antecedência, modelando cenários e estimando impactos. Os governos também terão mais tempo para desenhar os contornos definitivos dos novos tributos e fazer os ajustes legais necessários.

 

Dessa forma, a implementação em fases dá o fôlego indispensável para esse processo de modernização do sistema tributário, permitindo calibragens ao longo do caminho. Concilia a urgência das mudanças com a cautela necessária para minimizar percalços.

 

O IVA dual em detalhes

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual adotado pela reforma tributária tem algumas características importantes:

 

• Ele incide em todas as etapas da cadeia produtiva e de distribuição. Por exemplo, tanto na venda de matéria-prima, quanto na produção e na venda ao consumidor final.
• Em cada etapa, o imposto aplica-se apenas sobre o valor agregado pelo elo da cadeia. As empresas podem abater o imposto pago na etapa anterior, evitando a cumulatividade.
• Na prática, isso significa que o imposto não “embute” no preço final, como ocorre atualmente com tributos cumulativos como PIS/COFINS e ICMS.
• O IVA dual é não cumulativo e o valor recolhido em cada operação se refere apenas ao valor agregado naquela etapa específica.
• Isso traz mais racionalidade e eficiência na cobrança do imposto, reduzindo o “custo Brasil” que onera nossa produção atualmente.
• O modelo também é mais transparente, pois permite um controle cruzado entre os elos da cadeia produtiva, dificultando a sonegação e informalidade.

 

Portanto, o IVA dual representa um grande avanço ao adotar as melhores práticas internacionais de tributação do consumo, com impactos positivos esperados na competitividade do Brasil.

 

Impactos no comércio exterior

As mudanças promovidas pela reforma tributária também trarão impactos relevantes para o comércio exterior brasileiro.

 

No caso das importações, a incidência da CBS padroniza a tributação de bens e serviços que entram no país, eliminando as diferenças e peculiaridades do sistema atual. Isso tende a conferir mais neutralidade e transparência às operações de comércio exterior.

 

Já para as exportações, a substituição dos tributos cumulativos (PIS/COFINS e ICMS) pelo IBS não cumulativo será um incentivo. Atualmente, os exportadores não conseguem creditar todos os tributos pagos na cadeia de produção, prejudicando a competitividade. Com o IBS, essa defasagem será eliminada.

 

A expectativa do governo é que, com regras mais racionais, o Brasil melhore sua posição no comércio global. As estimativas são de que as exportações sejam impulsionadas, gerando um aumento de produtividade, emprego e renda internamente.

 

Claro, a efetividade dessas mudanças dependerá crucialmente da calibragem das alíquotas definidas para CBS e IBS. Mas o potencial de termos um sistema tributário mais benéfico ao comércio exterior parece promissor. Vamos aguardar os desdobramentos com otimismo.

 

Perspectivas para o futuro

As perspectivas trazidas pela reforma tributária são muito positivas para o futuro do Brasil. A simplificação e racionalização do sistema tributário terão efeitos amplos e estruturantes para a nossa economia.

 

A expectativa é de redução do famigerado “Custo Brasil”, com reflexos na competitividade global das empresas nacionais. Um ambiente de negócios mais propício aos investimentos tende a acelerar a produtividade e o crescimento do país.

 

A formalização da economia e o aumento da arrecadação também poderão propiciar mais recursos para políticas públicas essenciais nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.

 

Claro, para colher os benefícios dessa mudança histórica, os empresários precisarão estar muito bem assessorados. A expertise será fundamental para uma adaptação ágil e estratégica ao novo sistema.

 

Nesse contexto, ter uma empresa parceira como a Porthos ao seu lado será um grande trunfo. Com mais de 20 anos de experiência em comércio exterior, a Porthos possui know-how customizado para orientar os clientes nessa transição, garantindo a competitividade das suas operações logísticas.

 

Estamos prontos para embarcar nessa nova fase da economia brasileira e continuar entregando soluções inteligentes em uma jornada de sucesso compartilhado com seus clientes. Juntos poderemos navegar no cenário pós-reforma tributária e colher seus benefícios.

 

Conte conosco!