Os órgãos anuentes desempenham um papel essencial no comércio exterior sendo responsáveis pela liberação da entrada ou saída de diferentes produtos do território nacional. Eles são responsáveis pelo controle da circulação de algumas mercadorias garantindo assim a segurança e o bem-estar da população.
Hoje nós iremos entender um pouco mais sobre a importância da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no comércio exterior. Confira!
O papel da ANVISA na regulação sanitária no comércio exterior
A ANVISA é responsável por garantir que os produtos comercializados no Brasil atendam às normas sanitárias exigidas pelo país. A agência cuida de mercadorias como medicamentos e produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos de higiene pessoal, equipamentos médicos, produtos químicos sujeitos a controle sanitário e demais produtos que tenham esse viés.
Ao realizar a importação de algum produto dos segmentos acima apresentados, é necessário conseguir previamente a autorização da ANVISA através da Licença de Importação (LI).
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Os servidores da ANVISA estão presentes em zonas alfandegárias, como portos e aeroportos, fiscalizando as mercadorias e realizando inspeções que garantam a segurança da população como um todo, evitando assim a contaminação por substâncias tóxicas, o uso de insumos proibidos ou perigosos e falhas em processos de fabricação que possam comprometer a saúde.
Impacto da ANVISA na segurança e qualidade dos produtos importados
Embora a ANVISA seja rigorosa, sua atuação também traz benefícios para os importadores ao proporcionar maior credibilidade aos produtos no mercado. As certificações e autorizações emitidas pela agência são reconhecidas internacionalmente, o que pode facilitar também a exportação de produtos brasileiros!
Ao controlar rigorosamente a importação, a ANVISA evita a disseminação de produtos que possam causar surtos ou crises de saúde, como alimentos contaminados ou medicamentos com substâncias proibidas, trazendo assim vantagens para o país como um todo.
A importância da conformidade com as normas da ANVISA para o sucesso no comércio internacional
Uma importação de sucesso passa por diversas etapas, desde a prospecção de bons fornecedores no exterior, a negociação de preços, prazos de entrega e de pagamento, a logística envolvida no transporte, a documentação do processo e muito mais.
Estar em conformidade com as normas da ANVISA em um processo de importação de bens como medicamentos e produtos químicos é crucial para o sucesso da importação. Sendo assim, planeje-se com cautela, verifique a NCM da mercadoria a ser importada e certifique se ela precisa ou não da anuência da ANVISA para entrar no país, dessa forma você evita problemas com as autoridades brasileiras como multas e até mesmo perda das mercadorias.
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