Confira o nosso guia NCM e tenha operações seguras!
Quando o assunto é comércio exterior, importadores e exportadores precisam estar sempre atentos a uma série de exigências aduaneiras, cumprindo assim todos os requisitos necessários para uma operação logística de sucesso!
Hoje nós vamos falar sobre um assunto bastante recorrente no Comércio Exterior, a classificação fiscal, que pode parecer algo complexo, porém, se bem entendido e aplicado na documentação dos processos, suas operações serão muito mais seguras e em conformidade com as exigências das autoridades aduaneiras.
A classificação fiscal das mercadorias pode ser um dos aspectos mais críticos para empresas que importam, exportam ou simplesmente comercializam produtos no mercado interno. A correta definição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para os produtos não só assegura o cumprimento das obrigações legais, mas também garante a tributação adequada, evitando problemas com o fisco.
Continue essa leitura e vamos juntos entender a importância da NCM, como realizar a classificação correta, os erros comuns e os impactos fiscais e legais de uma classificação incorreta!
O que é NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código numérico de oito dígitos, adotado pelos países do bloco Mercosul (atualmente composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), para classificar todas as mercadorias que circulam no comércio internacional e interno. A NCM é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é utilizado em escala global para uniformizar a classificação de produtos, facilitando o comércio entre países.
A correta classificação fiscal das mercadorias através do código NCM é crucial para garantir a conformidade com a legislação tributária, ou seja, a classificação errada pode levar a vários problemas, como a aplicação incorreta de alíquotas, resultando em recolhimento insuficiente ou excessivo de tributos. Além disso, erros na NCM podem implicar em problemas fiscais, autuações por parte da Receita Federal e até mesmo a interrupção das operações comerciais da empresa.
A NCM também é importante para o cumprimento de outras obrigações, como a declaração de importação e exportação, emissão de notas fiscais e preenchimento de documentos de controle aduaneiro. Sem uma classificação correta, a empresa corre o risco de não cumprir as exigências legais, o que pode acarretar sérios problemas operacionais e financeiros.
Como realizar a classificação NCM?
Para realizar a classificação correta da NCM, é necessário atenção e conhecimento das especificidades de cada mercadoria. O primeiro passo é identificar o produto de maneira detalhada, considerando todos os seus aspectos técnicos, como composição, finalidade, método de fabricação e apresentação, a partir dessas informações, a consulta à tabela NCM deve ser feita, analisando cuidadosamente as seções, capítulos, posições e subposições que podem se aplicar ao produto. Quanto mais detalhes do produto a NCM trouxer, melhor!
A Tabela NCM é organizada em 21 seções e 99 capítulos, que cobrem desde produtos agrícolas até artigos industriais e tecnologia de ponta, eles possuem notas explicativas, que ajudam a definir com precisão a classificação correta. É importante destacar que, em alguns casos, a descrição do produto pode se encaixar em mais de um código NCM. Nessas situações, deve-se aplicar as Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado, que fornecem diretrizes sobre qual classificação deve prevalecer.
Além disso, é recomendável o uso de consultas a especialistas em classificação fiscal, como despachantes aduaneiros ou consultorias especializadas, principalmente para produtos complexos ou que envolvem inovações tecnológicas, onde a margem para erro é maior. Assim, você protege ainda mais as suas importações, evitando a incidência de multas e demora na liberação das cargas.
Quais são os erros mais comuns na classificação fiscal de mercadorias?
Diversos erros podem ser cometidos durante a classificação NCM das mercadorias, sendo um bastante frequente a utilização de códigos genéricos, que não descrevem com precisão o produto. Esse erro pode resultar em uma tributação inadequada e, consequentemente, em problemas com as autoridades tributárias, como a Receita Federal. Outro erro comum é a falta de atualização da NCM, uma vez que a tabela é periodicamente revisada e modificada para refletir mudanças no comércio global e nas tecnologias de produção. Fique sempre de olho nas atualizações!
A interpretação errada das notas explicativas ou das regras de classificação também pode levar a erros, assim como o próprio desconhecimento das especificações técnicas do produto ou a falta de entendimento das nuances da tabela NCM, resultando assim em classificações imprecisas. Por fim, um erro crítico é a utilização de códigos NCM de produtos semelhantes, mas não idênticos, levando a divergências na tributação.
Impactos fiscais e legais – como evitá-los?
As empresas precisam se atentar bastante ao definir o código NCM da mercadoria a ser importada, visto que os impactos legais e fiscais podem ser bem prejudiciais à saúde financeira do negócio. Um erro na NCM pode levar à aplicação de alíquotas erradas, resultando em tributos pagos a mais ou a menos, se o imposto for recolhido a menor, a empresa pode ser autuada pela Receita Federal, sendo obrigada a pagar o imposto devido com juros e multas, o que pode significar uma significativa perda financeira e se o imposto for pago a maior, a empresa poderá ter dificuldade em recuperar o valor pago indevidamente.
Além dos impactos financeiros, a empresa pode enfrentar algumas medidas administrativas também prejudiciais ao negócio, como a suspensão do registro de importador ou exportador e outras complicações legais.
Mas se o erro já foi cometido, ou seja, a classificação foi realizada de maneira incorreta, a empresa deve retificar as declarações fiscais e, em alguns casos, pode ser necessário realizar um processo administrativo junto à Receita Federal para corrigir o erro e evitar penalidades.
Por isso, é fundamental que as empresas invistam no treinamento de suas equipes ou tenham uma assessoria externa especialistas da área. A utilização de ferramentas adequadas para garantir a correta classificação NCM de suas mercadorias, como softwares especializados, também pode ser uma importante aliada para garantir a assertividade. Uma classificação fiscal precisa e bem fundamentada garante operações seguras e em conformidade com a legislação e também evita prejuízos financeiros, permitindo que a empresa concentre seus esforços no crescimento e na inovação.
Pensou em importar? Conte com quem entende do assunto e fique tranquilo. Com a Porthos, suas operações no comércio exterior ficam muito mais simples!
