Como todos sabemos está entrando em vigor o Novo Processo de Importação (NPI) e com ele a DUIMP. Mas, como não são todas as empresas que os processos se enquadram para a utilização da DUIMP muitos ainda não sabem como exatamente serão os benefícios para os importadores.

 

Devido a modernização do processo que está ocorrendo a implementação da DUIMP visa facilitar as operações de importação. E com isso, impactando significativamente no dia a dia das empresas. Venha entender com a Porthos como tudo isso irá impactar o seu negócio.

O que é o Novo Processo de Importação?

 

Primeiro de tudo precisamos entender o que é o Novo Processo de Importação. Este é um projeto da Receita Federal do Brasil (RFB) que visa desburocratizar o processo de importação do país. O NPI está diretamente ligado à assinatura do Acordo de Facilitação de Comércio pelo Brasil.

 

Este acordo prevê que os países signatários tenham sistemas mais simplificados e seguros que facilitem o comércio internacional. E no Brasil está sendo feito através da reestruturação e simplificação de todas as etapas dos processos de importação e exportação.

 

Para que isso ocorra a RFB conta com três pilares essenciais para este projeto. Os mesmos são a  integração das informações entre os órgãos anuentes e o setor privado; redesenho dos processos tanto para o setor público quanto para o privado; e o uso da tecnologia da informação a fim de facilitar os processos.

 

Para viabilizar esse novo processo foi desenvolvido o Portal ùnico de Comércio Exterior (PUCOMEX), utilizado a abordagem single window. Ele comporta não somente o NPI mas também como o Novo Processo de Exportação (NPE) que já está em vigor há alguns anos. Sendo que o objetivo principal deste portal é criar apenas um espaço onde as empresas possam encontrar as informações necessárias para a sua operação.

Definição de DUIMP e suas vantagens

 

A Declaração Única de Importação, conhecida como DUIMP, é a nova declaração de importação do NPI. A mesma irá substituir as duas formas de declarações que temos atualmente, a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI).

 

Além disso, ela é a base para o Novo Processo de Importação. E é nele que os importadores irão preencher todas as informações do seu processo de importação. Dispensando assim o preenchimento de vários sistemas como ocorre atualmente.

 

Com a centralização das informações e integração dos sistemas há uma maior agilidade e confiabilidade no processo. Dessa forma, as chances de diferenças e erros no preenchimento dos dados são minimizadas. Somado a isso, ele também possui fluxo paralelo e não sequencial como ocorre hoje em dia.

 

Através da maior agilidade no processo de desembaraço aduaneiro e liberação das cargas faz com que as mercadorias sejam entregues aos importadores em um menor prazo. Assim trazendo economia para os mesmos visto que os produtos ficam menos tempo nas zonas primárias e secundárias. Tornando assim os processos de importação mais competitivos.

 

Na DUIMP, também estão vinculados todos os demais módulos de controle e movimentação das cargas, e ficam disponíveis tanto para os importadores quanto para todos os órgãos anuentes. Os módulos presentes na Nova Declaração de Importação, são:

 

PCCE

 

O Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) é o módulo onde concentra todos os pagamentos que são necessários para a liberação de um processo de importação. Como, por exemplo, o pagamento do ICMS, bem como o pagamento da taxa AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante).

 

CCT

 

Já o Controle de Carga e Trânsito (CCT) é o módulo onde consta todos os dados da carga que está entrando no país. Atualmente, este módulo está disponível apenas para o modal aéreo. E é nele onde mostra as informações de avarias que a mercadoria pode ter sofrido ao longo do trajeto.

 

LPCO

 

O módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) é onde os importadores devem solicitar as licenças e permissões para suas cargas. E isso vale para todos os órgãos anuentes por conta da integração dos sistemas. Além de ser o módulo onde o mesmo deverá disponibilizar todos os certificados e qualquer outro documento pertinente ao processo de importação.

 

Catálogo de Produtos

 

No Catálogo de Produtos é onde os importadores disponibilizam todas as informações de seus produtos. Sendo que esses dados são a base para o preenchimento da DUIMP. Por conta disso, o cadastro dos itens podem ser feitos antecipadamente ou no momento do preenchimento da declaração. Porém, não será possível importar itens que não estejam no catálogo de produtos da sua empresa.

 

Como o módulo Catálogo de Produtos pode ajudar as importações?

 

Como todos os dados das mercadorias devem constar no Catálogo de Produtos, isso faz com que seja necessário menos tempo para o preenchimento da declaração de importação. Ademais, minimiza os possíveis erros no momento da digitação dos dados na DUIMP.

 

Os dados técnicos das mercadorias que devem ser especificados no Catálogo de Produtos são baseados na classificação fiscal de um. Ou seja, para cada NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) existem atributos específicos a serem preenchidos. Reforçando assim a necessidade da correta classificação fiscal das cargas.

 

Além dos dados técnicos, outros dados relativos às cargas também devem ser especificados nesse módulo. Dados os quais, em sua maioria, já são solicitados no processo atual. Tais como, por exemplo, país de origem e as informações do fabricante.

 

DI x DUIMP: quais as principais diferenças?

 

O processo atual e novo processo de importação possuem algumas diferenças importantes que fazem, principalmente por conta da automatização dos processos. Essas diferenças fazem com que o processo de desembaraço e liberação das mercadorias sejam mais ágeis. Por conta disso, elencamos alguns pontos principais entre os dois processos.

• Fluxo dos processos: a DI conta com fluxo sequencial, enquanto na DUIMP o fluxo é paralelo.
• Padronização de informação: enquanto a DI possui campo aberto para a descrição das mercadorias, a DUIMP conta com os atributos para formar a narrativa assim padronizando as descrições dos itens, independentemente do importador.
• Integração de sistemas: para realizar o processo de importação no modelo atual é muitas vezes preciso preencher a mesma informação em diversos sistemas diferentes além da DI, já na DUIMP é necessário o preenchimento apenas uma única vez devido a integração dos sistemas dos órgão anuentes e intervenientes.
• Licenças de importação: na DI é necessário realizar a solicitação de LI a cada processo, já na DUIMP é possível realizar uma licença de importação com a quantidade total que será importada e utilizar da mesma o saldo a cada embarque.
• Gestão de risco: na DI a gestão de risco existe, mas através da DUIMP a gestão de risco dos processos de importação é melhorada devido a automatização dos processos trazendo mais eficiência às operações.

 

Soluções para Importações

 

São muitos os detalhes que são necessários se atentar nesse momento de transição de sistemas. O NPI veio para ficar, melhorar e facilitar as operações de importação do Brasil. Porém, para seguir com seus processos e minimizar os riscos de erros é importante contar com parceiros que possuam experiência nos processos de comércio exterior.

 

Além disso, contar com quem possua soluções para atender as necessidades da sua empresa. Conte com nosso time para auxiliar nas demandas de seus processos. Pois soluções completas para suas importações e exportações é com a Porthos International!