O processo de negociação internacional não é tão simples quanto muitos imaginam. Por conta disso, é importante se atentar aos detalhes e assim conseguir a melhor a negociação para o seu negócio.

 

E um dos pontos importantes e que fazem toda a diferença em um processo de importação e exportação são os Incoterms. Mas, para saber como eles podem influenciar a sua operação é necessário entender o que são e como eles funcionam.

 

Pensando nisso, venha conhecer os Incoterms com a Phortos.

 

Introdução e definição dos INCOTERMS

 

Os Incoterms (Termos Internacionais do Comércio) são regras criadas pelo International Chamber of Commercial (ICC) para orientar os processos de compra e venda. Através dos termos padronizados é possível verificar as obrigações de cada uma das partes.

 

Dessa forma, deixando claro para os importadores e exportadores quais são suas responsabilidades no processo. E assim evitando possíveis problemas de entendimento das regras negociadas e acordadas e que devem ser seguidas por cada um.

 

Classificação dos INCOTERMS e visão geral dos 11 termos

 

Todos os termos são compostos por três letras que representam as principais responsabilidades do mesmo. Além disso, eles são separados em quatro grupos, e são determinados pelas primeiras letras de cada termo. Desta forma, os grupos atuais que temos são os E, F, C e D.

 

Atualmente, são 11 os termos na versão mais atual dos Incoterms, que é a de 2020. Sendo que os mesmos são:

• EXW (ex works): carga não desembaraçada disponibilizada para coleta na origem no estabelecimento do exportador;
• FCA (free carrier): carga já desembaraçada disponibilizada no transportador ou no local combinado entre as partes;
• FAS (free alongside ship): carga já desembaraçada disponibilizada ao longo do costado do navio transportador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento da mercadoria;
• FOB (free on board): carga já desembaraçada e entregue dentro do navio;
• CFR (cost and freight): carga entregue já desembaraçada com o frete internacional e seus eventuais custos pagos;
• CIF (cost, insurance and freight): carga entregue já desembaraçada com o seguro e frete internacional e seus eventuais custos pagos;
• CPT (carriage paid to): carga entregue já desembaraçada e com custos de frete pagos até o destino;
• CIP (carriage and insurance paid to): carga entregue já desembaraçada e com custos de seguro e frete pagos até o destino;
• DAP (delivered at place): carga entregue em local combinado no destino;
• DPU (delivered at place unloaded): carga entregue em local combinado no destino já descarregado;
• DDP (delivered duty paid): carga entregue em local combinado no destino já descarregada e com todos os tributos pagos.

 

Mas vale mencionar que nem todos os Incoterms podem ser utilizados em todos os modais de transporte. Existem alguns termos específicos para o modal aquaviário. Eles são o FAS, FOB, CFR e CIF.

 

Atualização dos Incoterms a cada 10 anos

 

Os Incoterms existem desde 1936, quando o ICC fez a primeira publicação dos mesmos. Desde lá já são várias as versões que existiram ao longo dos anos. Isso porque o ICC visando melhor adaptar os termos às condições atuais de mercado faz a atualização dos Incoterms periodicamente.

 

Atualmente a revisão dos termos ocorre a cada 10 anos desde a publicação dos Incoterms 1980. As versões já publicadas são as de 1936, 1953, 1967, 1974, 1980, 1990, 2000, 2010 e 2020. Sendo que os Incoterms 2020 é a versão mais recente, e entrou em vigor em 01 de janeiro de 2020.

 

Atualizações INCOTERMS 2020

 

Na publicação de 2020 o ICC trouxe algumas alterações quando comparamos com a versão de 2010. Nele tivemos a exclusão de alguns termos e a inclusão de novos. Bem como, foi também melhor definido alguns termos para evitar dúvidas de interpretação.

 

Algumas das principais atualizações na nova versão Incoterms 2020 são:

• Alteração do termo DAT (delivered at terminal) para DPU;
• Padronização sobre os diferentes níveis de cobertura de seguro nos termos CIF e CIP;
• Inclui a possibilidade de uso de transporte próprio nos termos FCA, DAP, DPU e DDP.

 

Além de mais clareza nos processos, o objetivo dessa atualização feita foi trazer mais segurança para as negociações. E isso vale para ambas as partes, tanto importadores quanto exportadores.

 

Detalhamento dos incoterms mais utilizados

 

Mesmo os Incoterms 2020 possuindo 11 termos, os mesmos não são usados com a mesma frequência pelas empresas. Há divergências sobre quais são os Incoterms mais utilizados atualmente, mas elencamos e detalhamos aqui alguns deles.

 

EXW – EX WORKS

 

O termo Ex Works é um dos mais utilizados mundialmente e pode ser utilizado em todos os modais de transporte. Fazendo assim com que esse termo se torne ainda mais popular nas negociações. Porém é o que traz mais riscos para os importadores.

 

No EXW a responsabilidade do exportador é apenas de entregar a mercadoria em sua fábrica na data combinada. A partir daí, desde o carregamento do veículo na fábrica do exportador até a chegada da mercadoria no destino são de risco e responsabilidade do importador.

 

E essa responsabilidade vai além dos riscos assumidos pelo importador. Visto que o mesmo deve arcar com todos os custos do processo, inclusive com os custos de exportação do vendedor.

 

FCA – FREE CARRIER

 

Nesta modalidade o exportador entrega a mercadoria em um local combinado com o importador. Esse local pode ser a fábrica do exportador ou qualquer outro local previamente alinhado. No FCA o exportador também é responsável pelo desembaraço de exportação e pelo carregamento da carga no veículo.

 

Após o carregamento da carga no veículo do importador, a responsabilidade e riscos passam do restante do processo passa a ser do comprador. Por ser um termo que pode ser utilizado em todos os modais de transporte com o EXW faz do FCA popular nos negócios internacionais.

 

FOB – FREE ON BOARD

 

Este é um termo que só pode ser utilizado no modal aquaviário. E definitivamente é um dos mais populares quando se trata de importações que utilizam o transporte marítimo internacional.

 

Neste caso o exportador entrega a carga a bordo do navio, e a partir desse ponto transfere a responsabilidade para o importador. Porém o vendedor deve arcar com todos os custos pertinentes ao processo até a mercadoria estar a bordo da embarcação.

 

CIF – COST, INSURANCE AND FREIGHT

 

Este termo, como o FOB, também é exclusivo para transporte aquaviário. Nele o exportador é responsável por todos os custos e riscos indicados no termo FOB, ele também deve arcar com o seguro e frete internacional até o destino.

 

O importador nesse caso não arbitra sobre qual navio ou seguro utilizar, uma vez que o vendedor é responsável pela contratação. Já o importador fica com a responsabilidade dos custos para o desembarque da mercadoria do navio e os demais custos pertinentes ao processo de importação.

 

Importância dos Incoterms no comércio exterior

 

No comércio internacional os Incoterms são parte essencial nas negociações. Visto que é através da definição do termo a ser usado que todos os demais pontos se baseiam. Como, por exemplo, o valor da mercadoria, pois o mesmo geralmente varia de acordo com as responsabilidades que o exportador terá.

 

Além disso, é a partir do Incoterm que se define as responsabilidades e os riscos que cada parte terá. E por conta disso é preciso sempre verificar qual é a melhor opção de termo para a sua operação.

 

É necessário também se atentar à legislação local antes de acordar um Incoterm em suas negociações. Isso porque há países que não permitem que outra empresa pague pelos tributos do processo de importação. E um exemplo é o Brasil que não permite a utilização do Incoterm DDP nas importações por essa razão, conforme informado na Resolução 16/2020.

 

Por isso, é sempre importante se atentar no momento de fechar contratos internacionais de compra e venda. Bem como, analisar todos os prós e contras do uso de um determinado Incoterm. Para que a melhor opção seja escolhida e acordada entre as partes e assim planejar da melhor forma a compra.

Planejamento logístico

 

É necessário sempre possuir parceiros que possam auxiliar a sua empresa na jornada de compras internacionais. Assim contar com o melhor planejamento e negociação para conseguir o melhor custo benefício para o seu processo. Por isso, para ajudar a sua empresa nesse processo, conte com nosso time de especialistas. Conte com a Porthos para planejamento logístico e negociações internacionais!