Os Incoterms (International Commercial Terms) são um conjunto de regras definidas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), que regem os responsáveis pelas despesas e riscos envolvidos nas transações de comércio internacional. De acordo com o ICC, a versão mais recente, Incoterms 2020, reflete as mudanças na prática comercial global ao longo da última década (ICC, 2020).
Entendendo os Incoterms
O propósito central dos Incoterms é estabelecer padrões claros para os pontos críticos em que os custos e riscos de uma transação são transferidos do vendedor para o comprador (FCA, 2019). Existem 11 termos diferentes, que podem ser agrupados em quatro categorias, de acordo com a ICC (2020):
Termos de grupo E (EXW): O vendedor deixa as mercadorias prontas para coleta em suas instalações.
Termos de grupo F (FCA, FAS, FOB): O vendedor é responsável pela entrega das mercadorias ao transportador designado pelo comprador.
Termos de grupo C (CFR, CIF, CPT, CIP): O vendedor assume todos os custos até a chegada ao porto de destino, mas o risco é transferido para o comprador quando as mercadorias são carregadas no navio.
Termos de grupo D (DAP, DPU, DDP): O vendedor assume todos os custos e riscos até a chegada ao local de destino.
Aplicando os Incoterms
Os Incoterms podem ser aplicados de várias maneiras, dependendo do tipo de transação. Por exemplo, para as vendas onde o vendedor é responsável pelo transporte e seguro, os termos CIF ou CIP seriam mais adequados (Schmitz, 2016).
De acordo com uma pesquisa da Drewry Shipping Consultants (2019), cerca de 40% de todas as transações de comércio internacional usam o termo FOB, no qual o vendedor é responsável pela entrega das mercadorias ao navio, e o comprador assume todos os custos e riscos a partir daquele momento.
No entanto, é importante notar que os Incoterms não cobrem tudo. Questões como conformidade regulatória, licenças de exportação, propriedade da mercadoria e violação de contrato não estão incluídas nos Incoterms (Todaro, 2020).
Os Incoterms são uma ferramenta valiosa no comércio internacional, ajudando a reduzir a ambiguidade e a promover a eficiência na cadeia de suprimentos. É essencial para os comerciantes internacionais entender e aplicar corretamente esses termos para garantir transações bem-sucedidas.
Conclusão
Os Incoterms fornecem um guia prático e claro para negociar contratos de comércio internacional e reduzem a ambiguidade na atribuição de responsabilidades de custos e riscos. No entanto, é crucial para os comerciantes internacionais compreenderem completamente esses termos e considerarem a sua aplicação cuidadosa em seus contratos comerciais.
Como os Incoterms não cobrem todas as possíveis situações ou disputas comerciais, os comerciantes também devem considerar outras cláusulas contratuais para cobrir outras questões relevantes. Uma compreensão adequada dos Incoterms e sua aplicação eficaz pode resultar em negociações mais eficientes, seguras e lucrativas no comércio internacional.
Referências:
ICC (2020). Incoterms 2020. International Chamber of Commerce. https://iccwbo.org/resources-for-business/incoterms-rules/incoterms-2020/
FCA (2019). Guide to Incoterms. Freight & Cargo Advisors. https://www.freightcargo.com/incoterms-guide
Schmitz, J. (2016). “INCOTERMS as a form of standardisation in international sales law: An analysis of the interplay between mercantile custom and substantive law with particular regard to the German legal system”. International Business Review, 25(1), 45-55. https://doi.org/10.1016/j.ibusrev.2014.06.015
Drewry Shipping Consultants (2019). Container Census & Leasing Annual Review and Forecast 2019/20. https://www.drewry.co.uk/supply-chain-advisors/supply-chain-expertise/container-census-leasing-annual-review-and-forecast
Todaro, F. (2020). “Incoterms 2020 and the Model of International Commercial Terms.” International Trade Law & Regulation, 26(3). https://www.sweetandmaxwell.co.uk/Catalogue/ProductDetails.aspx?recordid=4265
