Segundo o Ministério da Economia, as medidas serão enviadas para a avaliação dos demais membros do bloco.
Um conjunto de pleitos para a redução de tarifas de importação foi aprovado pelo Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. Com o intuito de baixar de forma permanente 2% das alíquotas de 13 produtos na TEC – TARIFA EXTERNA COMUM e principalmente os pedidos são para zerar o imposto de 15 itens, evitando desabastecimento no país.Em outro voto, também indicado pelo CAT, o Gecex aprovou 13 pleitos, baixando para 2% alíquotas que hoje estão entre 10% e 16%. A medida inclui produtos químicos usados por diversos segmentos industriais, além de itens para eletroímãs, bicicleta, chapas, tiras de alumínio etc.Esses pleitos ainda deverão ser analisados pelo CT-1. Por parte a Camex detalhou; “Os cortes incluem alíquotas de substâncias químicas utilizadas na produção de maquiagens e tinturas; corantes de cabelos; éter para fabricação de concreto; tintas para impressão; máquinas de café; raquetes de tênis e proteínas para indústria de alimentos.
Os casos foram aprovados por recomendação do CAT (Comitê de Alterações Tarifárias) da Camex e serão encaminhados à Comissão de Comércio do Mercosul”… Na mesma reunião, o Gecex votou pela inclusão de mais um produto na chamada Lista Covid, com redução tarifária a zero para o medicamento Baricitinibe. No início deste mês, o Ministério da Saúde aceitou a incorporação deste fármaco para o tratamento da covid-19 no Sistema Único de Saúde. O composto é utilizado para tratamento de pacientes adultos com covid-19 hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal. É importante ressaltar que o impacto fiscal da redução é de R$ 3 bilhões. O Ministério da Economia estima que a medida deve diminuir o nível de preços em 0,3% no longo prazo. A redução tarifária só valerá para o Brasil.
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