A greve dos auditores-fiscais da Receita Federal continua causando prejuízos bilionários ao comércio exterior brasileiro. Segundo estimativas do Sindifisco Nacional, FPLM (Frente Parlamentar de Livre Mercado) e Sindasp (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), o setor privado já acumula perdas de R$ 17,4 bilhões, enquanto o governo enfrenta uma redução na arrecadação de aproximadamente R$ 15 bilhões. Além disso, há cerca de R$ 10 bilhões em mercadorias retidas nos portos e aeroportos devido à lentidão nos processos de liberação aduaneira.
A Intensificação das Mobilizações
No dia 7 de fevereiro de 2025, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) anunciou que, caso o Ministério da Fazenda não apresente uma proposta que atenda às demandas da categoria, as ações de mobilização serão intensificadas a partir do dia 12 de fevereiro. As novas medidas incluem:
- Suspensão total das atividades durante 15 dias (Desembaraço Zero);
- Dia Nacional de Entrega de Cargos em Comissão;
- Devolução de trabalhos por parte de colegas que aderiram ao movimento;
- Visitas institucionais às Superintendências Regionais e ao Órgão Central, exigindo a publicação das exonerações de cargos em comissão e a redistribuição das ações fiscais conforme a lei de greve.
O CNM reforça a importância da unidade no movimento e aguarda uma resposta do governo federal antes de intensificar as paralisações.
Impacto da Greve no Comércio Exterior
A paralisação dos auditores-fiscais tem afetado diretamente o desembaraço aduaneiro e o fluxo de importações e exportações no país. Entre os setores mais prejudicados estão:
- Indústria farmacêutica: Medicamentos e insumos essenciais para tratamentos médicos enfrentam atrasos.
- Setor automotivo: Peças e componentes importados sofrem retenção, afetando a produção nacional.
- Agronegócio: Produtos agroindustriais exportados têm enfrentado atrasos na liberação, prejudicando contratos internacionais.
A retenção de cargas impacta diretamente a competitividade das empresas brasileiras no mercado global, elevando custos logísticos e comprometendo prazos de entrega.
Alteração da NCM e Reforma Tributária
Outra preocupação para os importadores é a alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e seus impactos tributários. Segundo normativas já existentes, as reclassificações da NCM não implicam automaticamente mudanças nos tributos aplicáveis. No entanto, com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, algumas mudanças poderão ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Os principais impostos que incidirão sobre as importações após a reforma são:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substitui o ICMS;
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui PIS e Cofins;
- Imposto sobre Importação (II);
- Imposto Seletivo (IS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A reforma prevê que futuras alterações na NCM não impactem automaticamente os tributos aplicáveis, garantindo estabilidade na tributação sobre bens importados.
Acordo de Parceria entre Mercosul e União Europeia
A negociação entre Mercosul e União Europeia, iniciada em 2000, foi concluída em dezembro de 2024. O acordo prevê:
- Eliminação de tarifas em 100% dos produtos industriais exportados do Mercosul para a UE em até 10 anos;
- Redução gradual das tarifas de importação no Mercosul em até 30 anos para setores sensíveis, como veículos automotivos;
- Abertura do mercado agrícola europeu para produtos brasileiros como carnes, frutas, grãos e café;
- Regras para drawback e regimes aduaneiros especiais.
A União Europeia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil, e a implementação desse acordo pode trazer novas oportunidades para exportadores brasileiros.
Passaporte Agro: Facilitando as Exportações do Setor Agrícola
O Ministério da Agricultura e Pecuária lançou o Passaporte Agro, ferramenta que auxilia exportadores brasileiros a acessar mercados recém-abertos. O programa oferece suporte por meio de:
- Registro de produtos e requisitos alfandegários;
- Listas de potenciais compradores internacionais;
- Informações sobre barreiras comerciais e oportunidades de mercado.
A iniciativa visa fortalecer a presença do Brasil no comércio internacional agropecuário, facilitando negociações e aumentando a competitividade do setor.
Conclusão
A greve da Receita Federal impõe desafios significativos ao comércio exterior brasileiro, com impactos financeiros expressivos para empresas e para a arrecadação do governo. Ao mesmo tempo, a implementação da Reforma Tributária e a ampliação dos acordos comerciais com a União Europeia podem redefinir o cenário para importadores e exportadores.
Diante desse cenário, é fundamental contar com parceiros logísticos confiáveis para minimizar os impactos da paralisação e se preparar para as mudanças no regime tributário e tarifário. A Porthos International está pronta para auxiliar sua empresa a navegar por esse período de incertezas, garantindo soluções estratégicas para otimizar suas operações de importação e exportação. Entre em contato com nossos especialistas e descubra como podemos ajudar!
