{"id":2150,"date":"2026-03-02T14:58:38","date_gmt":"2026-03-02T17:58:38","guid":{"rendered":"https:\/\/porthosinternational.com.br\/blog\/?p=2150"},"modified":"2026-03-06T14:25:22","modified_gmt":"2026-03-06T17:25:22","slug":"reforma-tributaria-o-que-muda-no-comercio-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/porthosinternational.com.br\/blog\/reforma-tributaria-o-que-muda-no-comercio-exterior\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: o que muda no Com\u00e9rcio Exterior?"},"content":{"rendered":"

No artigo de hoje, iremos entender de uma \u00fanica vez o que \u00e9 a Reforma Tribut\u00e1ria brasileira que vem sendo discutida h\u00e1 anos e os seus impactos reais na vida dos brasileiros e, claro, no Com\u00e9rcio Exterior. Confira!<\/p>\n

 <\/p>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 considerada uma das mais amplas transforma\u00e7\u00f5es no sistema fiscal desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e traz efeitos relevantes para o com\u00e9rcio exterior. Sua base jur\u00eddica est\u00e1 na Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, que alterou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para permitir a cria\u00e7\u00e3o de um modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo estruturado em tributos sobre bens e servi\u00e7os. A regulamenta\u00e7\u00e3o veio posteriormente com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que definiu as regras operacionais do novo sistema, instituiu a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e o Imposto Seletivo, al\u00e9m de disciplinar a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

O novo modelo foi planejado para ser implementado de forma gradual ao longo de oito anos, evitando impactos bruscos para empresas, governos e contribuintes. Os anos de 2024 e 2025 foram dedicados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Nesse per\u00edodo, foram aprovadas normas complementares, definidos layouts de documentos fiscais eletr\u00f4nicos, ajustados sistemas e promovidas interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para harmonizar as novas regras com legisla\u00e7\u00f5es estaduais e municipais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Mas agora em 2026, iniciaram-se os testes e as empresas j\u00e1 precisam destacar nas notas fiscais a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%), enquanto PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI continuam sendo cobrados normalmente, visando assim validar sistemas, testar a apura\u00e7\u00e3o e permitir que departamentos fiscais e cont\u00e1beis se adaptem \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em 2027 ocorrer\u00e1 a entrada efetiva da CBS, que substitui definitivamente PIS e COFINS, com al\u00edquota integral e recolhimento regular e o IPI ser\u00e1 reduzido a zero, exceto para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, e passar\u00e1 a vigorar o Imposto Seletivo destinado a bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. J\u00e1 ICMS e ISS permanecem temporariamente no modelo atual.<\/p>\n

 <\/p>\n

Posteriormente, j\u00e1 no ano de 2028, a CBS ir\u00e1 entrar em vigor, enquanto o ICMS e o ISS aguardam a transi\u00e7\u00e3o. De 2029 a 2032 acontecer\u00e1 a migra\u00e7\u00e3o gradual desses tributos para o IBS, imposto de compet\u00eancia compartilhada entre estados e munic\u00edpios, estruturado sob o princ\u00edpio do destino, ou seja, a arrecada\u00e7\u00e3o pertence ao local de consumo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Quais os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria para o Com\u00e9rcio Exterior?<\/strong><\/h2>\n

Um dos principais avan\u00e7os para as empresas brasileiras que atuam na importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias \u00e9 o fortalecimento da n\u00e3o cumulatividade plena. A CBS e o IBS seguem o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), eliminando o chamado \u201cres\u00edduo tribut\u00e1rio\u201d nas exporta\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, isso significa que cr\u00e9ditos acumulados ao longo da cadeia poder\u00e3o ser recuperados de forma mais eficiente, reduzindo custos e tornando os produtos brasileiros mais competitivos no exterior.<\/p>\n

 <\/p>\n

Outro ponto relevante \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do mesmo tratamento entre insumos adquiridos no mercado interno e aqueles importados para a produ\u00e7\u00e3o de bens exportados. O regime de Drawback Suspens\u00e3o \u00e9 aprimorado, permitindo que materiais e servi\u00e7os utilizados na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o recebam o mesmo benef\u00edcio fiscal, independentemente da origem, fortalecendo as cadeias produtivas nacionais e ampliando a previsibilidade para exportadores.<\/p>\n

 <\/p>\n

A reforma tamb\u00e9m assegura imunidade tribut\u00e1ria para servi\u00e7os diretamente vinculados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, como frete internacional, seguro e armazenagem, o que reduz inseguran\u00e7as jur\u00eddicas hist\u00f3ricas e reconhece a crescente integra\u00e7\u00e3o entre bens e servi\u00e7os nas opera\u00e7\u00f5es internacionais.Para pequenos neg\u00f3cios, tamb\u00e9m h\u00e1 avan\u00e7os importantes como a consolida\u00e7\u00e3o de cargas destinadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o fora de \u00e1reas controladas pela Receita Federal quando a opera\u00e7\u00e3o ocorrer por meio de empresas comerciais exportadoras, reduzindo assim os custos operacionais e ampliando o acesso de pequenas empresas ao mercado externo.<\/p>\n

 <\/p>\n

No campo das importa\u00e7\u00f5es, a possibilidade de recolhimento do IBS e da CBS no momento da libera\u00e7\u00e3o aduaneira, integrada ao Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior, tende a simplificar procedimentos e melhorar o fluxo de caixa das empresas. Al\u00e9m disso, a reforma corrige distor\u00e7\u00f5es ao assegurar isonomia tribut\u00e1ria entre fornecedores nacionais e estrangeiros em compras p\u00fablicas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Voc\u00ea j\u00e1 sabia desses impactos da Reforma Tribut\u00e1ria para o Com\u00e9rcio Exterior? O novo sistema promete mais transpar\u00eancia, neutralidade e competitividade, fatores essenciais para inserir o Brasil de forma mais eficiente no com\u00e9rcio global. Enquanto isso, nossa equipe segue atenta \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es para garantir junto aos importadores e exportadores mais efici\u00eancia, economia e excel\u00eancia em cada opera\u00e7\u00e3o. Entre em contato<\/a> com a nossa equipe e solicite a sua cota\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

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Fontes:<\/p>\n

https:\/\/www.gov.br\/mdic\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/marco\/7-impactos-positivos-da-reforma-tributaria-no-comercio-exterior-brasileiro<\/a><\/p>\n

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