{"id":1936,"date":"2025-03-24T18:14:05","date_gmt":"2025-03-24T21:14:05","guid":{"rendered":"https:\/\/porthosinternational.com.br\/blog\/?p=1936"},"modified":"2025-03-24T18:14:05","modified_gmt":"2025-03-24T21:14:05","slug":"documentos-do-comex-exportadores-brasileiros-ja-podem-emitir-a-propria-declaracao-de-origem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/porthosinternational.com.br\/blog\/documentos-do-comex-exportadores-brasileiros-ja-podem-emitir-a-propria-declaracao-de-origem\/","title":{"rendered":"Documentos do Comex: exportadores brasileiros j\u00e1 podem emitir a pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o de origem!"},"content":{"rendered":"

Desde o dia 1\u00ba deste m\u00eas, os exportadores brasileiros j\u00e1 podem emitir a Declara\u00e7\u00e3o de Origem sem a necessidade de intermedi\u00e1rios. Vamos entender como essa novidade j\u00e1 est\u00e1 beneficiando diversas empresas brasileiras?<\/p>\n

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O que \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o de Origem e sua fun\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio exterior?<\/h2>\n

Como o pr\u00f3prio nome sugere, a Declara\u00e7\u00e3o de Origem \u00e9 um documento utilizado no com\u00e9rcio exterior para atestar que um produto foi de fato fabricado em um determinado pa\u00eds. Ele \u00e9 importante pois permite que importadores possam usufruir de benef\u00edcios tribut\u00e1rios ao utilizar acordos comerciais.<\/p>\n

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A comprova\u00e7\u00e3o de origem garante que o produto atenda aos requisitos estabelecidos em seu destino final, gerando tamb\u00e9m facilidades nos tr\u00e2mites aduaneiros.<\/p>\n

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Novas regras para exportadores brasileiros: o que muda?<\/h2>\n

Desde o dia 1\u00ba de mar\u00e7o, os exportadores brasileiros j\u00e1 contam com essa vantagem, podendo emitir a Declara\u00e7\u00e3o de Origem de suas mercadorias por conta pr\u00f3pria, reduzindo assim a burocracia envolvida na opera\u00e7\u00e3o. Essa medida tamb\u00e9m traz ganhos financeiros para as empresas, estimulando assim o com\u00e9rcio exterior brasileiro como um todo. Estima-se que essa mudan\u00e7a ir\u00e1 trazer uma redu\u00e7\u00e3o de R$10 milh\u00f5es \u00e0s empresas anualmente!<\/p>\n

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Ao ano, o Brasil emite cerca de 600 mil certificados, sendo que 35% do total \u00e9 destinado aos demais pa\u00edses Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). Essa medida consta da Portaria Secex n\u00ba 373\/2024, publicada em dezembro de 2024, estabelece tamb\u00e9m mecanismos internos de controle em casos de suspeita de fraude de origem, para refor\u00e7ar as disposi\u00e7\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o e controle j\u00e1 previstas nos acordos comerciais.<\/p>\n

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No Guia de Autocertifica\u00e7\u00e3o divulgado no site oficial do Governo pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, os exportadores podem encontrar mais detalhes sobre essa nova fase do com\u00e9rcio exterior brasileiro e entender mais sobre a autocertifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u00c9 importante ressaltar que a nova medida n\u00e3o altera os processos de emiss\u00e3o do Certificado de Origem, ele continuar\u00e1 sendo emitido normalmente pelas entidades habilitadas pela SECEX. Nos acordos que permitem a escolha entre diferentes provas de origem, os operadores poder\u00e3o optar entre:<\/p>\n

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